MEC descarta cancelamento de nova prova do Enem

A nova prova do Enem, marcada para o dia 15 de dezembro, não será cancelada após a confirmação do vazamento do tema da redação do exame aplicado em novembro, informou o ministério da Educação.

Segundo o site Estadão, a instituição considera o incidente, registrado em Remanso-BA, um fato isolado, porque o vazamento de informações se restringiu ao texto motivador da redação.

Vazamento de informações

A Polícia Federal confirmou na noite desta terça-feira, por meio de uma nota publicada em seu portal na internet, a suspeita de vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Uma professora da cidade de Remanso, na Bahia, que participou da aplicação da prova, teve acesso ao título de um texto da redação durante abertura do caderno de provas ampliado cerca de duas horas antes do início do exame.

Ela e o marido foram indiciados por violação de sigilo funcional. A pena pode chegar a seis anos de prisão.

Em depoimento, a professora confessou que, depois de folhear rapidamente o caderno, ligou para o marido, repassando o que havia lido: “O Trabalho e Escravidão”. No entanto, este era um título de um texto motivador da redação, já que o tema efetivo da prova era “O Trabalho na Construção da Dignidade Humana”.

TRF derruba liminar que determinava nova prova do Enem

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, Luiz Alberto Gurgel de Faria, derrubou a liminar que assegurava a realização de uma nova prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os candidatos prejudicados por falhas. A decisão cabe recurso. Segue, portanto, o entendimento do Ministério da Educação (MEC) de fazer uma nova prova apenas para os casos notificados nas atas das salas.

Expedida pela juíza federal Karla Maia, da 7ª Vara do Ceará, a liminar assegurava o direito de refazer o exame a todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelos erros de impressão do caderno amarelo ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões de resposta do Enem.

Na decisão, o presidente do TRF ressaltou que a alteração do cronograma fixado pelo MEC implicaria em atraso na conclusão do Enem, que prejudica a utilização das notas pelas instituições de Ensino Superior na seleção de ingresso dos novos alunos.

O magistrado alegou que o julgamento do “efetivo prejuízo sofrido pelos candidatos” não pode ficar “à mercê da vontade dos mesmos”. Faria afirmou ainda que a decisão traz “insegurança jurídica para milhões de jovens atônitos (e suas famílias) à espera da definição das respectivas situações escolares”.

AGU protocola recurso contra liminar que garante reaplicação do Enem a todos os prejudicados

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (18) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região recurso contra a liminar que garante o direito à reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os candidatos prejudicados por falhas.

O Ministério da Educação (MEC) pretendia reaplicar as provas apenas para um grupo de alunos que receberam o caderno de prova amarelo que não continha todas as 90 questões por um erro de montagem.

Entretanto, uma decisão da Justiça Federal no Ceará ampliou o direito de refazer o exame a todos os alunos que tenham sido prejudicados pela troca dos cabeçalhos das provas no cartão de respostas.

A AGU já havia manifestado que a medida adotada pelo ministério – de reparar somente os estudantes “eventualmente” prejudicados – é justa e assegura o direito dos alunos.

Agência Brasil

AGU entra com recurso contra decisão que suspendeu Enem

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na tarde desta quinta-feira na 7ª Vara da Justiça Federal do Ceará documento com informações técnicas sobre os erros verificados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. A intenção é que a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, que determinou a suspensão da prova e da divulgação dos gabaritos, reconsidere sua decisão.

O exame foi aplicado no último fim de semana a 3,3 milhões de estudantes. No sábado, participantes reclamaram de erros na impressão da folha de respostas e da prova amarela.

No documento, a AGU defende a capacidade do governo de realizar uma nova prova apenas para os cerca de 2 mil alunos – que receberam o caderno de provas amarelo com erros – sem ferir a isonomia entre os candidatos.